Termos e condições do Programa Promocional do centro MadeiraShopping

1. Descrição
No website do centro comercial pode ser disponibilizado um conjunto de propostas promocionais, mediante o acesso a uma plataforma digital, na qual qualquer pessoa singular (doravante utilizador) pode usufruir das mesmas e as quais podem assumir diferentes formatos de descontos na compra de produtos e/ou serviços ou dar acesso a outro tipo de vantagens comerciais propostas por via de campanhas diversas.
As propostas promocionais disponibilizadas na plataforma digital, são da responsabilidade dos lojistas admitidos como aderentes ao programa promocional ou da responsabilidade do proprietário do centro comercial quando sejam promoções por ele promovidas.
Os lojistas, publicam e gerem as suas propostas promocionais diretamente na plataforma digital. As condições gerais ou específicas, incluindo as regras comerciais aplicáveis às propostas promocionais, são sempre comunicadas de forma clara na plataforma digital sendo a sua definição e responsabilidade de aplicação do lojista. Identicamente caberá aos proprietários do centro comercial definir, disponibilizar e fazer aplicar as condições gerais ou específicas aplicáveis às promoções por ele promovidas.
2. Tipos de propostas promocionais
As propostas promocionais podem obedecer a diferentes mecânicas ou formatos. Todas as propostas promocionais disponíveis na plataforma digital podem ser visualizadas por qualquer utilizador. Existem diferentes tipos de propostas promocionais, designadamente:
a. Exclusivas
Caracterizam-se por apenas se encontrarem disponíveis para adesão através da plataforma digital e por obrigarem a que o utilizador possua um registo na mesma. A adesão à proposta promocional não obriga o utilizador à compra ou usufruto de qualquer benefício e tão somente, confere-lhe o direito ao mesmo, nas condições gerais e específicas publicitadas na plataforma digital.
b. Em loja
Caracterizam-se por se encontrarem disponíveis na plataforma digital e também em loja, servindo a plataforma apenas como meio de comunicação.
c. Outras
A entidade promotora pode definir propostas promocionais específicas, para as quais irá definir condições específicas de funcionamento.

3. Registo e área de gestão de conta
O centro comercial disponibiliza uma opção para que qualquer utilizador possa efetuar um registo através da plataforma digital. Para efetuar o registo, o utilizador deverá ser maior de idade (ter idade igual ou superior a 18 anos).
Existem duas opções de registo:
a. Registo direto
Nesta opção, o utilizador insere os dados necessários à sua identificação diretamente na plataforma. A comunicação de alguns dados é obrigatória. Para efeitos de gestão técnica, é utilizado o campo endereço de email como dado identificador do utilizador. O registo apenas ficará concluído após a validação de que o endereço de email indicado pelo utilizador está de facto atribuído a este. Esta validação é feita mediante o envio de uma mensagem para o endereço de email que o utilizador utilizou no registo (email de validação) e a confirmação pelo utilizador da receção desse email de validação através de um “click” numa hiperligação que encontra no email de validação.
b. Registo por via de Facebook
Nesta opção, o utilizador efetua o registo através de uma sua conta, já previamente criada e ativa, na rede social “Facebook”. Para o fazer, deverá clicar num botão que existe para o efeito no ato e página de registo. Depois de o fazer, cabe à plataforma Facebook confirmar, autorizar e informar a utilização da sua conta ali credenciada para efeitos de criação de um registo na plataforma digital. Após esta ação automática, e apenas na condição de ter existido por parte do Facebook a autorização para proceder ao registo, é dado por concluída a criação do registo com sucesso. Nesta opção, para efeitos de gestão técnica, é utilizado o campo endereço de email do utilizador, o mesmo que também consta da sua conta de Facebook, como dado identificador do utilizador. Adverte-se que o registo via Facebook é considerado como um método opcional e o mesmo poderá não estar disponível.
Independentemente da opção escolhida para efetuar o registo, o endereço de email do utilizador utilizado no ato de registo, ficará sempre associado à conta criada nesse momento, não podendo o mesmo ser alterado depois do registo ter sido concluído com sucesso. Assim que o registo seja concluído com sucesso é criada uma conta de utilizador que consiste numa ficha contendo todos os dados indicados pelo mesmo no registo. Esta ficha, contém um conjunto de dados obrigatórios e não obrigatórios, nomeadamente:
a. Os dados obrigatórios são constituídos pelo endereço de email, nome e apelido do utilizador, bem como palavra passe, confirmação da password e informações relativas a consentimentos e informações legais, bem como validação de que se trata de um ser humano (Captcha).
b. Os dados não obrigatórios são constituídos pelo conjunto de dados descritos abaixo, podendo alguns destes ser recolhidos logo no momento de criação do registo.
i. Contacto telefónico, número de identificação fiscal, género, profissão, data de nascimento, estado civil, número de identificação civil, código postal, localidade, marcas preferidas, categorias preferidas
Todos os dados, exceto o endereço de email identificador da conta do utilizador, podem ser alterados diretamente pelo utilizador depois do ato de registo, através da opção de acesso à área de gestão de conta. Nesta área, será possível ao utilizador proceder à definição, alteração ou apagamento de dados constantes na sua ficha.
A leitura desta informação sobre os termos e condições do programa promocional não dispensa a leitura do Compromisso de Proteção de Dados publicado no website do centro comercial onde é prestada a informação necessária sobre o tratamento que fazemos dos seus dados pessoais, os seus direitos frente ao responsável pelo tratamento e a forma de os exercer.

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